Vereadores analisam vetos em sessão ordinária

Três vetos receberam pedidos de vistas e um veto total foi acatado pelos parlamentares

 

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, realizada no dia 05 de fevereiro, os vereadores analisaram quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Durante a análise, três deles receberam pedido de vistas para que os parlamentares pudessem estudar melhor as justificativas de veto dadas pela prefeitura, e o último veto foi acatado pelos presentes.

O primeiro veto a ser analisado foi o total ao Projeto de Lei nº 80/2017, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Sistema de Coleta de Óleo de Cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais na cidade. Este veto recebeu pedido de vistas do vereador professor João Pereira (PV).

Já o vereador Clodoaldo (PSC) pediu vistas do veto total ao PL nº 93/2017, do vereador Luiz (PRP), que trata da obrigatoriedade da avaliação médica para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede pública.

O veto parcial ao PL nº 125/2017, do vereador Clodoaldo, que dispõe sobre a realização de feiras de arte e artesanato na cidade será melhor analisado pelo vereador Luiz. O prazo para análise dos vetos é de 15 dias, após isso os vetos retornam para a pauta para votação.

O último item a ser analisado foi o veto total ao PL nº 156/2017, do próprio Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 836/2000 e revoga a Lei nº 2.992/2014 e os Decretos nº 3.663/2016 e 3.664/2016. O Projeto recebeu um substitutivo total feito pelos vereadores que foi vetado pelo Executivo, com o veto acatado, o projeto será arquivado.

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