Abertura de crédito destina 5 mi à Saúde

Sessão ainda contou com aprovação de outras duas propostas do Executivo

 

Na última sessão realizada na segunda-feira (19 de março) na Câmara Municipal de Hortolândia foi aprovado Projeto de Lei que destina abertura de crédito para investimento de mais de R$ 5 milhões para a Secretaria de Saúde. A proposta ainda destina quase R$ 2 milhões para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.

O PL nº 23/2018, do Poder Executivo, prevê a destinação de R$ 5,4 milhões para atender, principalmente, a compra de medicamentos, manutenção nas unidades de saúde, compra de materiais de consumo, exames e serviços. Serão também destinados recursos para continuidade de execução de convênios, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as UPAS do Rosolem e Amanda, equipamentos para a Vigilância em Saúde e algumas Unidades de Saúde da Família.

Nesta mesma propositura ainda há a destinação de R$ 1,8 milhão para a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte, no Jardim Amanda.

Também foi aprovado o PL nº 10/2018, do Executivo, que faz alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito suplementar para as Secretarias de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Urbanos e Segurança. Na Mobilidade Urbana o crédito servirá para a instalação de radares na cidade, buscando a diminuição do número de acidentes nas principais vias do município, já que a educação no trânsito e fiscalização não tem surtido o efeito desejado. Na Secretaria de Obras o recurso será usado para a construção do reservatório de amortecimento de cheias no Córrego Santa Clara e canalização do Córrego Jacuba. Já para Segurança, os valores destinados serão para firmar convênio com o Governo do Estado, através da Agemcamp, para aquisição de licença permanente de uso de software para coleta de imagens pela cidade, ajudando no planejamento, diagnóstico e maior controle da dinâmica criminal no município.

Por último foi aprovado o PL nº 21/2018, do Executivo, que prevê abertura de crédito adicional de R$ 20 mil para possibilitar a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já o PL nº 199/2017, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de desmembramento de lotes em construção e de construções erigidas em desacordo com dispositivos da lei vigente, recebeu pedido de vistas do vereador Luiz (PRP), para melhor análise.

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