Lei de Diretrizes Orçamentárias

Previsão de Orçamento para 2018 é de R$ 712,5 milhões

A previsão de Orçamento para 2018 de Hortolândia é de R$ 712,5 milhões e o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para o próximo ano foi votado em 1º turno pelos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (19 de junho). Hoje será votado o Projeto em 2º e último turno.

As diretrizes orçamentárias, que estão definidas através do Projeto de Lei nº 58/2017, prevê as arrecadações e despesas para o próximo ano da Prefeitura de Hortolândia. O valor total previsto para 2018 é inicialmente dividido em três partes, sendo que a Prefeitura fica com 88% do total, que são R$ 628 milhões; a Hortoprev recebe 8%, que equivalem a R$ 54,8 milhões e a Câmara recebe 4%, um total de R$ 28,8 milhões.

Este projeto é apenas uma previsão para o orçamento final que é apresentado mais ao final do ano. Mas criar estas diretrizes são necessárias para que a Administração Municipal possa programar todos os gastos e investimentos para o próximo ano.

Na sessão da semana passada ainda foram aprovados outros cinco projetos: Da Mesa Diretora foi aprovado, com emendas modificativas, o Projeto de Resolução nº 4/2017 que faz alterações no Parlamento Jovem; do vereador Luiz (PRP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2017, que faz alterações na Lei sobre uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas de divulgação do Ligue 180, para denúncias de violência contra a mulher, ampliando para ao setor privado. Do vereador Ceará do Horto (PSC) foram aprovados três Projetos: o Projeto de Lei nº 59/2017, que institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Ambulância no dia 10 de Outubro; o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, que concede título de cidadão a José Roberto Ribeiro; e Projeto de Lei nº 68/2017, que institui campanha de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo”, aprovado com emendas modificativa e supressiva da Comissão de Justiça e Redação.

Já o Projeto de Resolução nº 9/2017, do vereador Thiago Mascarenhas (PRB), que introduz alterações no Regimento Interno da Câmara, recebeu pedido de vistas do vereador Gervásio (PT) para melhor análise.

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